A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) orienta os consumidores de baixa renda a procurarem a empresa para efetuar o recadastramento da Tarifa Social. Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todos os consumidores residenciais com renda mensal de até meio salário mínimo e consumo médio de energia nos últimos 12 meses superior aos 40 kWh devem atualizar o cadastro até o dia 1° de setembro. Para se recadastrar e manter o subsídio tarifário, o cliente deve se apresentar em qualquer ponto de atendimento da Celpe munido de um documento com foto, CPF e o Número de Inscrição Social (NIS) do Governo Federal.
Para tirar dúvidas e obter mais informações, a concessionária disponibilizou o telefone gratuito 0800 081 3217. A expectativa da companhia é que os 160 mil clientes que estão dentro desta faixa de consumo e possuem a Tarifa Social possam realizar o recadastramento. Aqueles que não cumprirem o prazo ou não atenderem aos critérios da nova Resolução N° 414/2010, perderão o desconto na conta de energia, que varia de 10% a 65%, dependendo do consumo. O atual beneficiário que não comprovar ser indígena ou quilombola ou que não se enquadrar no perfil baixa renda será automaticamente excluído do cadastro de benefício.
Aproximadamente, 73 mil clientes pernambucanos que não comprovaram possuir documentos como Número de Inscrição Social (NIS) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) até janeiro, sentiram desde fevereiro o impacto da perda do desconto na conta. Esse número deve aumentar, pois ainda não estão sendo contados os consumidores com consumo médio acima de 65 kWh que ainda não se recadastraram.
Os clientes que perderam o benefício podem voltar a receber o desconto da Tarifa Social, caso regularizem a documentação junto à concessionária. No entanto, não haverá ressarcimento pelo período em que ele permaneceu descadastrado. Os consumidores que não estiverem inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem procurar a prefeitura do município para receber o Número de Inscrição Social (NIS).
Após o recadastramento dos clientes da Tarifa Social com consumo médio nos últimos 12 meses acima de 65 kWh (até 1° de agosto) e acima 40 kWh (até 1° de setembro), o planejamento segue para outras faixas de consumo. Os consumidores com o consumo médio superior a 30 kWh terão até o dia 1° de outubro para se apresentarem em um ponto de atendimento Celpe com a documentação necessária. O prazo para os clientes com consumo igual ou menor de 30 kWh e os autodeclarados (faturados com Tarifa Social em julho de 2010) terão até o dia 1° de novembro deste ano.
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