Divisão das receitas da transmissão do futebol é tema de projeto de lei no Congresso

Os grandes clubes do futebol brasileiro há poucos meses assinaram com a Rede Globo contratos para a transmissão televisiva dos jogos do Brasileirão no quadriênio 2012-2015. Mas a forma como se deu o acordo, em negociações individuais entre a empresa e cada time, sem critérios objetivos para diferenciar os valores de cada clube, é entendida como algo prejudicial ao desporto nacional pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Ciente de que não se pode mudar o que já está definido para os próximos anos, ele apresentará, nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê a regulamentação da venda dos direitos de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro, da Série A à Série D, a partir de 2016.

Uma das propostas é estabelecer uma divisão de receitas com fórmula semelhante à que vigora na Premiere League, o Campeonato Inglês. 50% do total de recursos pagos pela emissora seriam divididos de forma igualitária entre todos os times participantes. Os outros 50% teriam rateio com base dois pontos: a colocação de cada equipe na edição anterior do campeonato e a audiência dos jogos televisionados do clube na última temporada - em tese, seriam 25% para cada uma dessas. Além disso, o projeto quer pluralizar as transmissões, limitando a quantidade de partidas televisionadas nacionalmente de duas equipes a 20% do total. O prazo máximo de um contrato deve ser três anos.

A venda dos direitos de transmissão seria realizada por concorrência pública, em bloco, valendo para todos os times, por meio de uma instituição que os representaria. Bastaria que 60% dos clubes aceitassem negociar em conjunto os direitos de transmissão. Eles indicariam uma entidade representativa, que escolheria os critérios de definição do vencedor da concorrência. Não necessariamente teria de ser a emissora que oferecesse a maior verba, pois, como os clubes alegam, há questões importantes como a exposição dos times em programas que vão além dos jogos em si. Nenhum contrato poderia formalizar preferência de alguma emissora para renovação.

O projeto certamente encontrará resistência em parte da bancada do Congresso, sobretudo nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. A aposta de Mendonça Filho é mobilizar os clubes médios do país.