quarta-feira, 18 de maio de 2011

Cartórios sem restrição para os casais gays


Os casais homoafetivos não devem encontrar dificuldade nos cartórios para registrar o contrato de união estável, direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 5.

De acordo com a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg), entidade que agrega cartórios do Estado, a rotina dos tabelionatos será mantida porque o contrato entre pessoas do mesmo sexo é semelhante ao texto dos documentos assinados por heterossexuais.

De acordo com o assessor jurídico da associação, Israel Guerra, não há necessidade de fazer capacitação ou orientar as equipes sobre a norma. Ainda segundo o assessor, os cartórios não são obrigados, por enquanto, a registrar oficialmente as uniões homoafetivas porque a resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

A resolução do STF foi discutida ontem, Dia Internacional de Combate à Homofobia, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), em debate promovido pela ONG Leões do Norte.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem, Jayme Asfora, disse que vai encaminhar ao governo do Estado um ofício sugerindo a criação de uma delegacia para crimes homofóbicos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui seu comentáro a respeito.