terça-feira, 2 de abril de 2013

Justiça impede construção em terrenos doados pela Prefeitura de Riacho das Almas


Cerca de 111 lotes divididos de maneira irregular foram doados no final do mandato do  ex-prefeito de Riacho das Almas , Dioclécio Rosendo (PSDB), no último dia 29 de dezembro de 2012.

Segundo a prefeitura do município, as duas únicas construções que foram iniciadas até agora nos lotes, estão embargadas pela Justiça.

O juiz da Comarca de Riacho das Almas, Feliciano da Silva Nilo, determinou que as obras fossem imediatamente suspensas, e caso continuem, serão aplicadas multas diárias no valor de R$ 1 mil por dia.

O secretário de administração do município Paulo Roberto, disse que o cadastro feito pelo ex- prefeito não analisou a real necessidade dos beneficiados e nem calculou os riscos de vulnerabilidade que o terreno oferece. Antes no local, existia um lixão que funcionou durante 30 anos e está desativado há cerca de 7 anos.

A Prefeitura de Riacho das Almas informou também que já propôs um cadastro junto à Secretaria de Assistência Social para que as pessoas que tiveram os terrenos embargados pela Justiça sejam contempladas com outro benefícios entre eles o Programa Minha Casa Minha Vida.

Em caso de resistência, a Prefeitura de Riacho das Almas tem poder de polícia para demolir as construções, se for o caso. 






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