quarta-feira, 3 de abril de 2013

Fiscalização das novas regras para motofretistas começa em 1º de maio


De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), a fiscalização da nova legislação trabalhista para o transporte e carga para os motoboys, chamados de motofretistas, começa no dia 1º de maio. 

A decisão foi tomada nesta terça-feira (2), em reunião entre representantes do Detran, Companhia Nacional de Trânsito (Contran) e Companhia Estadual de Trânsito (Cetran), além do sindicato da categoria e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Detran informou que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do MPT foi assinado na segunda-feira (1º) pelo Sindicato dos Motoqueiros de Pernambuco (Sindimoto-PE). 

O Ministério Público deu o prazo de 30 dias para que seja feita a divulgação das novas normas entre os motofretistas. O Detran também afirmou que fará campanhas educativas para informar os profissionais sobre as mudanças.

De acordo com o Detran, a lei vale para todos que trabalham com transporte de carga, ou seja, funcionários de pizzarias, restaurantes, farmácias, cartórios, autopeças, laboratórios de análises clínicas, distribuidoras de bebidas – incluindo água mineral e gás de cozinha. Só estão dispensados os servidores de instituições públicas.


Com informações G1PE

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui seu comentáro a respeito.