Governo recebe carta por liberdade de expressão

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, recebeu carta assinada pelo Conselho Federal de Psicologia e por 36 entidades da sociedade civil que defendem a liberdade de expressão dos atores sociais nos meios de comunicação. Segundo a carta, as entidades são guardiãs da liberdade de imprensa, mas acreditam que é preciso conjugar a liberdade de veiculação de notícias e de conteúdo com a possibilidade de manifestação de diversos setores da sociedade. As entidades defendem a criação de conselhos estaduais de comunicação social, criticados pelas empresas de comunicação, e afirmam que a participação da sociedade no acompanhamento do comportamento dos meios de comunicação não implicará em intervenção sobre o fazer dos profissionais da comunicação. Do mesmo modo que, em outros objetos de políticas públicas, o controle da sociedade sobre os processos não interfere sobre as decisões dos profissionais. A carta foi enviada ao governo no primeiro dia do Seminário Internacional Sobre Convergência de Mídias Eletrônicas que acontece em Brasília. Hoje (10), durante o evento, convidados estrangeiros explicam como foi regulado o processo de integração dos meios de comunicação na França, no Reino Unido, nos Estados Unidos e como a Argentina está criando a legislação para este setor. O interesse do ministro Franklin Martins é que as experiências estrangeiras inspirem a elaboração de um modelo nacional de lei sobre a convergência da telefonia, informática e televisão. O propósito é deixar um anteprojeto de lei pronto para consulta pública ou envio ao Congresso Nacional no próximo ano pelo novo governo, cuja base terá maioria no parlamento. O capítulo de comunicação social da Constituição Federal está há mais de 22 anos sem regulamentação. O Código Brasileiro de Comunicações é de 1962. Para Franklin Martins, a regulação é necessária para proteger as empresas de radiodifusão que poderão ser absorvidas pelas empresas de telefonia. No ano passado, a telefonia movimentou um montante de recursos cerca de 14 vezes maior do que o da radiodifusão. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação da Associação Nacional de Jornais (ANJ) que questiona o fato de um portal de uma empresa telefônica veicular notícias.