O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Surubim firmaram na manhã desta sexta-feira (9) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar o trânsito da cidade.
O documento foi assinado pelo prefeito Flávio Nóbrega (PT) e pelos promotores de justiça Garibaldi Cavalcanti e Jaime Adrião.
A cerimônia de assinatura aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura e contou com a presença do comandante do 22.º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Hermes de Melo, da secretária de transportes, saneamento e urbanismo, Patrícia Lafayete, de representantes da maçonaria e de emissoras de rádio .
Entre as obrigações assumidas pela prefeitura no documento estão: proibir o estacionamento de veículos em uma das laterais das Avenidas Agamenon Magalhães e São Sebastião; retirar mercadorias, toldos, tendas e cavaletes das calçadas dos estabelecimentos comerciais; criação da Zona Azul; impedir que mototaxistas e taxistas estacionem veículos no centro comercial da cidade.
Se a prefeitura não cumprir estas e outras medidas nos prazos estabelecidos no TAC pagará multa de R$ 1 mil reais por dia.
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