sexta-feira, 29 de abril de 2011

Governo define novas regras para etanol


A presidente Dilma Rousseff editou Medida Provisória (MP) que aumenta a margem de mistura de álcool anidro à gasolina. Atualmente a margem é de 20% a 25%. Com a MP, será possível operar na margem entre 18% e 25%.

A MP estabelece que o etanol deixa de ser um produto agrícola para ser classificado como um combustível. Com isso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a regular o setor.

O governo aproveitou a mesma MP para ampliar a atuação dos Correios. O texto permite que a empresa passe a atuar também na área de logística, serviços financeiros e digitais. O Palácio do Planalto forneceu pouco detalhes sobre a MP.

Segundo a assessoria da Presidência, trata-se da MP nº 532, a ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União. Segundo o Palácio, o texto vai

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