terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Locadoras ficam livres de taxa de fiscalização


Os proprietários de locadoras de games, CDs e DVDs estão livres de pagar taxa de fiscalização de até R$ 419,72 que constava no projeto nº 629 do Governo do Estado. Com base no forte comércio ilegal enfrentado pela categoria, Emenda supressiva apresentada pelo deputado Daniel Coelho, extinguindo a cobrança, foi aprovada em plenário, na segunda-feira (5).

Na última quarta-feira, o parlamentar subiu à tribuna para defender os donos de locadoras, lembrando que muitos já fecharam suas portas por não conseguir concorrer com o comércio informal e a taxa acabaria fechando novas empresas.

No mesmo dia, Daniel colheu a assinatura de 17 deputados, como prevê o regimento da Casa, e apresentou a emenda, suprimindo o código 1.2 do anexo único do projeto 629. O texto estabelecia taxa de R$ 271,60 para locadoras do interior, R$ 345,67 para as da Região Metropolitana e R$ 419,72 para as do Recife.

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