A Secretaria de Defesa Social de Surubim, inicia no dia 18 de março o cadastramento dos mototaxistas do município. O objetivo da medida é atender as exigências da Lei Federal N.º 12.009/09 que regulamenta a profissão.
Para se cadastrar, o mototaxista terá que apresentar os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG, CPF, Título de Eleitor, atestado de residência no município, certidões negativas das varas criminais (federal e estadual), identificação da motocicleta (CRLV), relatório de pontuação da CNH emitido pelo Detran e duas fotos 3x4.
Quem possui motocicleta em nome de outras pessoas deve providenciar um contrato de comodato com firma reconhecida em cartório. De acordo com a secretaria, o modelo deste contrato será fornecido no Centro Cultural Dr. José Nivaldo, local onde acontece o cadastramento.
Os mototaxistas devem obedecer um calendário, definido conforme o número final da placa das motocicletas, para efetuar o cadastramento. Confira as datas:
18/03 – Placa final 0 e 1
19/03 – Placa final 2 e 3
20/03 – Placa final 4 e 5
21/03 – Placa final 6 e 7
22/03 – Placa final 8 e 9
O atendimento será realizado das 8h às 18h.
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