Uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, o PROCON Pernambuco e a Prefeitura Municipal de Surubim, trouxe ao município uma grande novidade. Nesta sexta-feira (18) todos os surubinenses vão ganhar um importante auxílio na hora de lutar por seus direitos, pois, vai ser inaugurada uma unidade do PROCON em Surubim. A sede do PROCON - Surubim vai ser localizada na Rua João Batista, 292, no centro da cidade.
O PROCON é um órgão que registra reclamações e toma iniciativas para a harmonia nas relações de consumo. Ao receber uma denúncia, busca a solução com o fornecedor, por telefone. Cerca de 80% dos casos são resolvidos em uma única ligação, na presença do consumidor.
Em caso negativo, promove audiência de conciliação. Se mesmo assim não houver acordo, o processo formalizado será encaminhado para a fiscalização, e em seguida para o departamento jurídico que poderá aplicar multas que variam de R$ 212 a R$ 3,192 milhões. O PROCON tem o poder de interditar empresas e apreender produtos impróprios.
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