Uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, o PROCON Pernambuco e a Prefeitura Municipal de Surubim, trouxe ao município uma grande novidade. No próximo dia (4) de novembro todos os surubinenses vão ganhar um importante auxílio na hora de lutar por seus direitos, pois, vai ser inaugurada uma unidade do PROCON em Surubim. A sede do PROCON - Surubim vai ser localizada na Rua João Batista, 142, no centro da cidade.
O PROCON é um órgão que registra reclamações e toma iniciativas para a harmonia nas relações de consumo. Ao receber uma denúncia, busca a solução com o fornecedor, por telefone. Cerca de 80% dos casos são resolvidos em uma única ligação, na presença do consumidor.
Em caso negativo, promove audiência de conciliação. Se mesmo assim não houver acordo, o processo formalizado será encaminhado para a fiscalização, e em seguida para o departamento jurídico que poderá aplicar multas que variam de R$ 212 a R$ 3,192 milhões. O PROCON tem o poder de interditar empresas e apreender produtos impróprios.
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