Com o objetivo de melhorar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, o promotor de justiça de Surubim Garibaldi Cavalcanti, expediu nesta terça-feira (29) uma recomendação aos órgãos da administração pública municipal.
O documento recomenda que a prefeitura regulamente normas e critérios básicos para promoção da acessibilidade de acordo com a legislação federal existente. Essas normas devem ser observadas pela secretaria de obras na análise de projetos arquitetônicos, que só devem ser aprovados se cumprirem a exigências legais referentes ao assunto.
O promotor finaliza o documento recomendando ainda a adaptação dos prédios públicos municipais às necessidades de pessoas com deficiência.
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