Cerca de 111 lotes divididos de maneira irregular foram doados no final do mandato do ex-prefeito de Riacho das Almas , Dioclécio Rosendo (PSDB), no último dia 29 de dezembro de 2012.
Segundo a prefeitura do município, as duas únicas construções que foram iniciadas até agora nos lotes, estão embargadas pela Justiça.
O juiz da Comarca de Riacho das Almas, Feliciano da Silva Nilo, determinou que as obras fossem imediatamente suspensas, e caso continuem, serão aplicadas multas diárias no valor de R$ 1 mil por dia.
O secretário de administração do município Paulo Roberto, disse que o cadastro feito pelo ex- prefeito não analisou a real necessidade dos beneficiados e nem calculou os riscos de vulnerabilidade que o terreno oferece. Antes no local, existia um lixão que funcionou durante 30 anos e está desativado há cerca de 7 anos.
A Prefeitura de Riacho das Almas informou também que já propôs um cadastro junto à Secretaria de Assistência Social para que as pessoas que tiveram os terrenos embargados pela Justiça sejam contempladas com outro benefícios entre eles o Programa Minha Casa Minha Vida.
Em caso de resistência, a Prefeitura de Riacho das Almas tem poder de polícia para demolir as construções, se for o caso.
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