De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), a fiscalização da nova legislação trabalhista para o transporte e carga para os motoboys, chamados de motofretistas, começa no dia 1º de maio.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (2), em reunião entre representantes do Detran, Companhia Nacional de Trânsito (Contran) e Companhia Estadual de Trânsito (Cetran), além do sindicato da categoria e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Detran informou que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do MPT foi assinado na segunda-feira (1º) pelo Sindicato dos Motoqueiros de Pernambuco (Sindimoto-PE).
O Ministério Público deu o prazo de 30 dias para que seja feita a divulgação das novas normas entre os motofretistas. O Detran também afirmou que fará campanhas educativas para informar os profissionais sobre as mudanças.
De acordo com o Detran, a lei vale para todos que trabalham com transporte de carga, ou seja, funcionários de pizzarias, restaurantes, farmácias, cartórios, autopeças, laboratórios de análises clínicas, distribuidoras de bebidas – incluindo água mineral e gás de cozinha. Só estão dispensados os servidores de instituições públicas.
Com informações G1PE
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