Mais de 20 barracas de comidas e bebidas foram interditadas pela Prefeitura de Taquaritinga do Norte durante uma ação da Secretaria de Obras e Urbanismo do município nesta terça-feira (2).
Segundo a secretaria, os estabelecimentos estariam desrespeitando a Lei Estadual 10.454/90, do perímetro de segurança escolar.
Ao todo foram interditados 29 estabelecimentos, que poderiam oferecer riscos aos alunos, funcionários, professores e diretores, na venda de substâncias nocivas à saúde.
De acordo com a prefeitura, o Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE), também está cobrando urgência na retirada das barracas que ficam as margens da rodovia PE-160. O DER fará o recapeamento asfáltico, alargamento das faixas e das banquetas, além da construção de canteiros e a colocação de iluminação no trecho.
Ainda segundo a Secretaria de Obras, os proprietários dos estabelecimentos já tinham sido avisados da retirada e tentaram entrar com pedido de liminar, mas não tiveram sucesso.
O Termo de Ajustamento feito pelo Ministério Público para retirada das barracas foi feito em 2011, mas até agora os proprietários não tinham saído do local.
O promotor de Justiça de Taquaritinga do Norte, Iron Miranda dos Anjos disse que a área das barracas é pública, o que não dá direito a quem quer que seja de pleitear uma indenização por qualquer benfeitoria ou ação de usucapião. "O Ministério Público e a prefeitura não podem ficar condicionados a nenhuma exigência, pois a ocupação da área é irregular", concluiu.
A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),subsecção de Surubim, toma posse nesta quinta-feira (4). A cerimônia vai acontecer no Auditório da Escola Técnica Estadual Antônio Farias, a partir das 19h.
