Nesta quarta (27) e quinta-feira (28), os mototaxistas de Surubim poderão realizar suas matriculas no curso especializado obrigatório destinado a profissionais que realizam transporte de passageiros.
As matrículas estão sendo realizadas no Centro Cultural Dr. José Nivaldo, das 8 às 18h. O início das aulas acontecem entre os dias 3 a 5 de abril no Pólo de Educação à Distância (EAD), localizado no Bairro São José.
De 18 a 22 de março foi efetuado em Surubim o cadastramento dos mototaxistas obedecendo as exigências da Lei Federal N.º 12.009/09 que estabelece regras para a profissão.
De acordo com a lei, é necessário que o profissional tenha completado 21 anos e possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por pelo menos dois anos na categoria “A”. Também é necessário que o mototaxista utilize colete de segurança com dispositivos refletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran.
O curso é de 30 horas- aula. Segundo a regulamentação do Conselho, a capacitação será dividida em duas etapas: Curso Teórico que terá carga horária de 25 horas-aula e o curso de Prática de Pilotagem Profissional com duração de 5 horas-aula.
O condutor deverá ter 100% de frequência para ser aprovado e obter nota de 70% na avaliação. Em caso de reprovação o mototaxista terá prazo máximo de 30 dias para ser avaliado novamente.
O treinamento abordará assuntos relativos à ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão do risco sobre duas rodas e segurança e saúde.
O motociclista profissional deverá realizar o curso de reciclagem a cada cinco anos com carga horária de 10 horas-aula, sendo o módulo teórico de 7 horas-aula e o de prática de pilotagem de 3 horas-aula.
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