Matrícula de curso para mototaxistas de Surubim começa dia 27

Nos dias 27 e 28 de março, os mototaxistas de Surubim poderão ser matricular no curso especializado obrigatório destinado a profissionais que realizam transporte de passageiros e entrega de mercadorias. 

As matrículas serão realizadas no Centro Cultural Dr. José Nivaldo, das 8 às 18h. A aulas acontecem de 3 a 5 de abril no Pólo de Educação à Distância (EAD), localizado no Bairro São José, informa a Secretaria de Defesa Social do município. 

Esta é a segunda etapa do cronograma de regulamentação da categoria em Surubim. De 18 a 22 de março foi efetuado o cadastramento dos mototaxistas obedecendo as exigências da Lei Federal N.º 12.009/09 que estabelece regras para a profissão. 

O curso é de 30 horas-aula. De acordo com a lei, para o exercício do mototáxi e do motofrete é necessário que o profissional tenha completado 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança com dispositivos refletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran.

Segundo a regulamentação do Conselho, a capacitação será dividida em duas etapas: Curso Teórico que terá carga horária de 25 horas-aula e o curso de Prática de Pilotagem Profissional com duração de 5 horas-aula. 

Além dos requisitos exigidos pela Lei 12.009, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos.

Para ser aprovado, o condutor deverá ter 100% de frequência e obter nota de 70% na avaliação. Em caso de reprovação o mototaxista terá prazo máximo de 30 dias para ser avaliado novamente.

O treinamento abordará assuntos relativos à ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão do risco sobre duas rodas e segurança e saúde.

O motociclista profissional deverá realizar o curso de reciclagem a cada cinco anos com carga horária de 10 horas-aula, sendo o módulo teórico de 7 horas-aula e o de prática de pilotagem de 3 horas-aula.