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quarta-feira, 7 de março de 2012

Comissão da Câmara aprova Lei da Copa e libera bebida


A comissão especial da Câmara que discute a Lei Geral da Copa aprovou nesta terça-feira o projeto, por 15 votos a 9, incluindo a liberação da venda de bebidas alcoólicas na Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

A decisão foi tomada na votação de um destaque ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A votação foi concluída e o projeto segue agora para o plenário da Câmara. A proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.

O ponto era visto como o mais sensível no debate, ainda mais depois da polêmica com o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, que disse ser necessário "dar um chute no traseiro" do Brasil para acelerar a organização da Copa. No fim, porém, a comissão acatou a exigência da Fifa, que tem uma cervejaria como patrocinadora. Um dos defensores da proibição, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) diz que vai insistir na derrubada desta parte do texto no plenário.

O projeto inclui na legislação brasileira novos crimes para atender à entidade e seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de forma indevida ou divulgar marcas com fins de atingir lucros por associação com o evento poderá ser condenado a detenção, além de pagar multa.

A proposta suspende legislações estaduais e municipais que garantem desconto ou gratuidade em ingressos, mantendo em vigor durante a Copa do Mundo somente o Estatuto do Idoso. Porém, se for aprovada uma lei federal nessa linha para beneficiar estudantes, como o Estatuto da Juventude, o direito seria estendido aos eventos da Fifa.

Serão reservados 300 mil ingressos da Copa do Mundo de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares. Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25 por essas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria, a Fifa poderá vender os bilhetes a US$ 50 para outros brasileiros.

Fonte: Agência Estado

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