O governo do Estado resolveu reagir aos abusos promovidos nas ruas por muitos condutores de motos 50 cilindradas (50 cc), definidas como ciclomotores e popularmente conhecidas como cinquentinhas.
O Estado, por meio do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto, anunciou que não irá mais fechar os olhos às irregularidades desse tipo de veículo e que a fiscalização será reforçada nas ruas.
As cinquentinhas, a partir de agora, serão paradas em qualquer blitz realizada no Estado e aqueles motoristas que não forem habilitados ou não estiverem usando o capacete serão notificados e terão o veículo apreendido. Pelo menos por enquanto, o emplacamento não será exigido.
A decisão do governo foi aprovada pelos órgãos de trânsito, que há mais de dois anos tentam realizar a fiscalização dos ciclomotores, mas estavam impedidos por uma decisão judicial, fruto de uma ação que ainda tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que todo e qualquer veículo automotor deve ser licenciado pelos órgãos de trânsito dos Estados, ou seja, o Detran estadual. Mas o mesmo código determina que a competência para registrar, licenciar, fiscalizar e aplicar penalidade aos veículos ciclomotores é dos órgãos de trânsito municipais.
A fiscalização das cinquentinhas será realizada por todos os órgãos ligados ao trânsito em Pernambuco, inclusive as unidades municipais.
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