Secretaria e TCU buscam aprimorar credenciamento de produtores no Pronaf

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Muller, disse que está trabalhando com o Tribunal de Contas da União (TCU) para aprimorar o sistema de credenciamento de produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O TCU concluiu, após monitorar o programa, que faltam mecanismos que impeçam a concessão irregular de crédito.

Segundo o relatório do tribunal, para obter a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), necessária para ter acesso ao benefício, o produtor rural tem que apresentar seus dados socioeconômicos, mas o sistema de coleta não checa a veracidade do que foi declarado. O relator do processo, ministro substituto André Luís de Carvalho, disse, em nota, que "é necessária ação coordenada entre diferentes órgãos e entidades integrantes da estrutura de concessão de benefícios".

Para corrigir as falhas, foi determinado à Secretaria de Agricultura Familiar do MDA que, em até 90 dias, verifique a veracidade das informações fornecidas pelos produtores, encaminhe a relação das declarações não validadas ao Banco Central (BC) e às instituições financeiras e anule pelo menos uma declaração dos beneficiários que têm dois documentos. De acordo com o TCU, há 3.439 titulares com mais de uma DAP.