Através do decreto 7.555, publicado na manhã desta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União, a Secretaria da Receita Federal elevou a tributação sobre o preço dos cigarros, que passará a valer a partir de novembro. Com a medida repassada para os fabricantes, o preço do produto aumentará para os consumidores.
O último aumento autorizado pelo governo no preço do cigarro foi em maio de 2009 e, atualmente, a carga tributária sobre os cigarros variam em torno de 60%, gerando uma tributação fixa entre R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço de cigarro. Com o novo regime, os fabricantes terão que escolher entre dois modelos: o geral e o especial. No primeiro, a carga tributária subirá para 81%. Já para o regime especial, as regras ainda não foram divulgadas.
O novo pacote foi anunciado para compensar as empresas que sofreram com a queda do dólar, que deixaram as exportações brasileiras mais caras e as do exterior bem mais baratas. A medida também visa aumentar a arrecadação e suprir as perdas com o novo pacote de estímulo às empresas, de até R$ 20,7 bilhões até o fim de 2012.
O governo também abdicou de R$ 4,8 bilhões por ano, corrigindo os limites do Simples Nacional. Com a correção do teto de faturamento das empresas que participam, todas faturarão mais e continuarão dentro do mesmo programa, além de permitir a entrada de outras empresas, com valores acima do limite anual de faturamento do Simples.
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