Estudantes que ingressaram no Programa Universidade para Todos (ProUni) com um perfil socioeconômico incompatível com o estabelecido pelo programa estão perdendo o benefício.
A identificação dos estudantes começou em 2009, a partir de uma supervisão do Ministério da Educação (MEC). Desde então, 4.253 bolsas foram encerradas em função da irregularidade.
Uma das ferramentas usadas para verificar o cumprimento do critério de renda é o cruzamento de dados do estudante, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com informações concedidas por bancos. As bolsas canceladas por esse tipo de fraude representam 0,8% dos benefícios ativos, que somam 476 mil.
Além da concessão irregular de bolsas, está sendo investigada a oferta de benefícios para câmpus inexistentes. No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ofereceu 123.170 bolsas do ProUni, das quais 5.526 (4%) não foram preenchidas. De acordo com a pasta, 87% das vagas não ocupadas correspondem a bolsas parciais (4.829).
O fato de existirem postos remanescentes, no entanto, não significa que o MEC deixe de arcar com o benefício. Isso porque, segundo a legislação, basta que uma instituição ofereça bolsas do ProUni para ter a contrapartida da isenção fiscal — estima-se que o governo federal deixe de receber anualmente R$ 600 milhões em impostos de instituições de ensino superior.
Para mudar essa realidade, o MEC defende uma alteração legal na norma do ProUni. Ainda nesta semana, a pasta planeja enviar uma proposta de medida provisória (MP) para a Casa Civil que prevê ajustes acordados com a Receita Federal. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, existem dois cenários possíveis. Um deles é o cancelamento de bolsas parciais. O outro, proposto pela Receita, seria a isenção proporcional ao preenchimento das vagas.
O ministro informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia afirmado que as instituições precisariam de estímulo para preencher as vagas ociosas. As vagas ociosas também correspondem a bolsas relacionadas a cursos de educação a distância — das 5.526 remanescentes, 4.813 correspondem a esse tipo de formação. No entanto, segundo Haddad, a restrição a essas bolsas não estará presente na MP, já que a própria pasta vem diminuindo a quantidade desse tipo de benefício ao não admitir bolsas adicionais nessa modalidade.
A identificação dos estudantes começou em 2009, a partir de uma supervisão do Ministério da Educação (MEC). Desde então, 4.253 bolsas foram encerradas em função da irregularidade.
Uma das ferramentas usadas para verificar o cumprimento do critério de renda é o cruzamento de dados do estudante, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com informações concedidas por bancos. As bolsas canceladas por esse tipo de fraude representam 0,8% dos benefícios ativos, que somam 476 mil.
Além da concessão irregular de bolsas, está sendo investigada a oferta de benefícios para câmpus inexistentes. No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ofereceu 123.170 bolsas do ProUni, das quais 5.526 (4%) não foram preenchidas. De acordo com a pasta, 87% das vagas não ocupadas correspondem a bolsas parciais (4.829).
O fato de existirem postos remanescentes, no entanto, não significa que o MEC deixe de arcar com o benefício. Isso porque, segundo a legislação, basta que uma instituição ofereça bolsas do ProUni para ter a contrapartida da isenção fiscal — estima-se que o governo federal deixe de receber anualmente R$ 600 milhões em impostos de instituições de ensino superior.
Para mudar essa realidade, o MEC defende uma alteração legal na norma do ProUni. Ainda nesta semana, a pasta planeja enviar uma proposta de medida provisória (MP) para a Casa Civil que prevê ajustes acordados com a Receita Federal. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, existem dois cenários possíveis. Um deles é o cancelamento de bolsas parciais. O outro, proposto pela Receita, seria a isenção proporcional ao preenchimento das vagas.
O ministro informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia afirmado que as instituições precisariam de estímulo para preencher as vagas ociosas. As vagas ociosas também correspondem a bolsas relacionadas a cursos de educação a distância — das 5.526 remanescentes, 4.813 correspondem a esse tipo de formação. No entanto, segundo Haddad, a restrição a essas bolsas não estará presente na MP, já que a própria pasta vem diminuindo a quantidade desse tipo de benefício ao não admitir bolsas adicionais nessa modalidade.
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