Em quatro anos, 9.715 são presos pela Lei Maria da Penha

Balanço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado esta semana aponta que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher.

O balanço considera processos distribuídos nas varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei, agosto de 2006, até julho de 2010. No período, foram distribuídos mais de 330 mil processos envolvendo a lei, mas apenas um terço, 111 mil, resultou em decisão. Além dos presos em flagrante, o balanço aponta que foram decretadas 1.577 prisões preventivas.

Apesar do objetivo inicial da lei ser proteger as mulheres, alguns juízes já usam a lei para julgar processos envolvendo casais homossexuais.

O balanço ainda é parcial, pois atualmente o CNJ não possui informações detalhadas de todas as varas e juizados especializados no país, são 52 unidades em todos os Estados, exceto Sergipe, Paraíba e Rondônia. Segundo o CNJ, Paraíba e Rondônia prometeram instalar uma unidade em curto prazo.

Nos locais onde não há unidades especializadas, as varas criminais acumulam competência para processar e julgar os procedimentos da Lei Maria da Penha. Os números podem ser maiores, já que os tribunais de muitos Estados catalogam processos e decisões de forma diferente. Para corrigir as distorções, o CNJ realiza estudos para padronizar as informações em todo o país.