Depoimentos de crianças vítimas de abuso sexual é tema de debate

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não governamental (ONG) Childhood Brasil reúnem esta semana, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, 180 juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e especialistas do Brasil, da Argentina, dos Estados Unidos e da Inglaterra. Eles vão debater a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. O encontro começa hoje (3) e vai até sexta-feira (5). O objetivo é promover uma discussão que resulte na elaboração de projeto de lei para modificar o Código Penal ou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo normas para o atendimento das vítimas nos conselhos tutelares, nos centros de Referência especializados de Assistência Social (Creas), nas delegacias e nos tribunais de Justiça. No Brasil existem atualmente 43 salas para registro da vivência de menores vítimas de abuso sexual. As salas são equipadas com brinquedos e objetos que permitem à criança retratar situações que tenha vivido. Conforme a comarca, psicólogos, assistentes sociais ou pedagogos fazem a mediação com as vítimas. Os contatos são inteiramente gravados e servem como peça do processo, evitando a necessidade de novas tomadas de depoimento. Em média, as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual prestam oito depoimentos e, em muitos casos, o desfecho do processo não ocorre antes de tornarem-se adultas, o que faz com que desistam do julgamento, além de gerar a impunidade dos agressores. Segundo a Childhood Brasil, 28 países já têm lei para a tomada de depoimento protegido, entre eles a Argentina, o Peru, Canadá, os Estados Unidos, a Inglaterra, Espanha, Suécia e Lituânia. A prática é recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Childhood Brasil é ligada a World Childhood Foundation, criada pela rainha Silvia, da Suécia. A ONG tem sede em São Paulo.