Caravanas se mobilizam pela aprovação do Código Florestal

Caravanas de todo o país desembarcam hoje (5) em Brasília para participar de mobilização pela aprovação do novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional.

Promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária e pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, o movimento deve pressionar parlamentares pela aprovação da nova legislação ambiental.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Marcio Lopes de Freitas, defende a necessidade urgente de votação do projeto. No dia 11 de junho de 2011 termina o prazo estabelecido para que os proprietários rurais averbem suas reservas legais.

O novo Código Florestal será discutido em audiência pública, marcada para as 14h, na Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Foram convidados, entre outros, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Processos de adoção serão digitalizados em PE

Os processos de adoção feitos em Pernambuco, a partir de 1990, estão sendo todos digitalizados. A nova técnica, que será utilizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, vai facilitar a identificação dos pais biológicos e toda a história de uma criança adotada em qualquer parte do Estado.

O objetivo do trabalho é cumprir o que foi determinado pela chamada Lei Nacional de Adoção, aprovada há mais de um ano e que passou a fazer parte do Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida afirma que os jovens adotados, mesmo os que têm menos de 18 anos, têm o direito de conhecer sua origem biológica com acesso a todas as informações do processo de adoção. Os documentos enviados pelas 145 comarcas do Estado ficam em estantes, na Coordenadoria da Infância e Juventude. Cada processo é desmontado com a retirada de grampos e presilhas e fica livre da poeira. Depois, uma a uma, as páginas são escaneadas e o conteúdo delas vai direto para os computadores. Os funcionários ainda fazem uma conferência para saber se o processo de adoção digitalizado tem todas as páginas do processo original.

As informações digitais ficam no banco de dados do sistema judiciário e podem ser acessadas por todos os juízes do Estado pela internet. Em Pernambuco, 160 crianças aguardam a adoção. De acordo com o juiz da Infância e Juventude Humberto Vasconcelos, quem deseja adotar pode contar com o Cadastro Nacional, que permite a adoção entre todos os estados do país.

CNJ lança diagnóstico do sistema carcerário na net

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (4) um diagnóstico do sistema carcerário na internet - o Geopresídios - às 15h, no plenário do conselho, no Supremo Tribunal Federal.

No site www.cnj.jus.br, o internauta poderá localizar em um mapa do Brasil todas as unidades prisionais cadastradas - penitenciárias, cadeias públicas, delegacias e hospitais de custódia, entre outras. Será possível acessar todas as informações disponíveis sobre a unidade escolhida (lotação do presídio, quantidade de vagas e condições do estabelecimento), além de estatísticas do sistema prisional de cada estado.

Agências do Trabalho de Pernambuco modernizam sistema de atendimento

As Agências do Trabalho do Estado, vinculadas à Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE), estão modernizando seu sistema de atendimento ao público. A partir de maio, o portal "MTE Mais Emprego" irá substituir o Sistema de Gestão de Ações de Emprego (SIGAE), que no momento, gerencia as 28 agências do trabalho em todo o Estado.

O objetivo é oferecer ao trabalhador maior agilidade, facilidade e eficiência nos serviços prestados. Por conta da substituição, a partir desta segunda-feira (4) até o dia 20 deste mês, equipes das Agências do Trabalho serão treinadas por técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e capacitadas para utilizar o Sistema Mais Emprego. Durante esses dias de capacitação, para não fechar os postos de atendimento, todas as unidades estarão funcionando com o quadro reduzido de funcionários.

O "MTE Mais Emprego" vai permitir ao trabalhador utilizar a maioria dos serviços oferecidos pelas Agências do Trabalho/ SINE-PE como cadastrar-se, atualizar o cadastro, preparar currículo, consultar as vagas disponíveis e acompanhar o processo seletivo tudo pela Internet, sem precisar se deslocar até uma unidade da Agência do Trabalho.

O novo sistema consiste em um grande banco de dados do trabalhador que vai gerar uma base única em todo o país por meio de integração de informações de todos os Estados, disponibilizadas nas Regionais do Trabalho. Outra vantagem desta nova ferramenta é que o trabalhador, ao dar entrada nas unidades de atendimento, no benefício do seguro desemprego, obrigatoriamente, terá seus dados analisados e o sistema fará uma busca nos registros de oportunidades de emprego compatíveis com o seu perfil. Caso seja encontrado, o encaminhamento é feito de imediato.

Acusado de abusar sexualmente de duas menores é preso em Surubim

Um homem suspeito de abusar sexualmente de duas meninas de 11 anos foi preso na tarde da última quinta-feira (31) em Surubim, Agreste de Pernambuco.

A polícia chegou até Isaías da Silva Francisco, 25 anos, através de denúncias da mãe de uma das vítimas. O acusado foi encontrado dentro da casa onde morava no município. De acordo com informações da Delegacia da Mulher, na quarta-feira (30) ele teria aliciado as duas menores, levado elas para a residência do irmão dele, onde no momento não havia ninguém, e teria acariciado as partes íntimas de uma delas, enquanto que a outra assistia a filmes pornôs.

As menores, que são primas, foram encaminhadas para o IML de Caruaru para fazer os exames sexológicos, onde foi comprovado o estupro sem penetração. Isaías foi encaminhado para o presídio de Surubim.

Seminário discute Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Tribunal Regional Eleitoral promoveu nesta sexta-feira (1) o seminário A Lei da Ficha Limpa e as Eleições Municipais de 2012. O evento aconteceu das 8h30 às 13h, na sede do Ministério Público do estado, na capital.

Entre os expositores esteve o procurador regional eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, que participou da mesa de debates Mobilização Cidadã pela Lisura das Eleições, coordenada por Carmen Cecília de Souza Amaral, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no estado. O debate teve ainda a participação do jurista e professor Hélio Bicudo.

Brasil vai produzir medicamento contra rejeição em transplante de rim

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai produzir o medicamento micofenolato de mofetila, indicado contra a rejeição de órgãos transplantados, sobretudo rins. A previsão, de acordo com o Ministério da Saúde, é que ainda este ano sejam fornecidos 9 milhões de comprimidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o período de transferência de tecnologia, o valor do remédio vai passar de R$ 1,87 para R$ 1,67. A partir de 2012, a estimativa de produção do medicamento pela Fiocruz é de 20 milhões de unidades ao ano.

Propostas de restrição ao cigarro serão analisadas

Após gerar críticas da indústria e elogios de movimentos antitabagistas e de associações médicas, consultas públicas com regras mais restritivas para propaganda e produção de cigarros no País terminaram nessa quinta-feira (31) com pelo menos 200 mil requerimentos para mudanças do texto.

Proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma resolução proíbe a adição de produtos ao fumo, considerada uma estratégia para incentivar a iniciação de crianças e jovens. A outra limita mais a propaganda: maços não podem ser expostos em pontos de venda, com exceção das tabacarias.

Pelo cronograma oficial, as sugestões apresentadas serão analisadas e um texto final será redigido. Mas setores antitabagistas temem que, diante de tanta polêmica, as propostas sejam engavetada para sempre, o que não seria inédito na Anvisa. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma proposta de restringir a propaganda de bebidas, depois de muito debate, foi arquivada.

O lobby contrário às restrições se intensificou nos último meses. Representantes de produtores fizeram debates e reuniões com o governo. A última ocorreu nessa quarta-feira (30), na Casa Civil. As associações, ligadas a bares, padarias, agropecuária e turismo, afirmam que as medidas são uma intervenção nos direitos de propriedade e livre iniciativa.