Governo quer mudar Lei Seca sobre o teste do bafômetro

O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que "todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia."

"Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer", explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.

O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei 11.705 "é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação (a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro)", disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena acumulada sorteia hoje prêmio de R$ 27 milhões

O concurso 1359 da Mega-Sena sorteia hoje um prêmio de R$ 27 milhões. É que ninguém acertou as seis dezenas nos últimos quatro sorteios, deixando o prêmio acumulado. Com o montante, o ganhador poderá comprar 1.080 carros populares. Se quiser investir, aplicando o prêmio na poupança, pode receber, mensalmente, cerca de R$ 170 mil em rendimentos.

O sorteio será realizado no Caminhão da Sorte da Caixa, no município de Garopaba (SC) a partir das 20h25. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 2 e pode ser realizada até às 19h desta quarta-feira (horário de Brasília), em qualquer uma das 11.270 lotéricas do país.

Clientes da Caixa com acesso ao Internet Banking (IBC) podem fazer suas apostas pela internet. É preciso ter conta no banco e ser maior de 18 anos. Nas loterias, pelas Surpresinha, o apostador pode deixar que o sistema escolha os números ou ainda concorrer com o mesmo jogo por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos, pela chamada Teimosinha.

Fonte: Diário de Pernambuco

Prazo de adesão ao Simples Nacional e ao Simei acaba nesta terça

As micro e pequenas empresas que ainda não recolhem impostos de forma simplificada têm até hoje (31) para aderir ao Simples Nacional. Também é o último dia de prazo para os trabalhadores autônomos formalizados pedirem o enquadramento no sistema especial dos empreendedores individuais, chamado de Simei. Quem perder o prazo só poderá entrar nos regimes especiais de tributação em 2013.

A adesão pode ser feita somente no Portal do Simples Nacional. Quem agendou o pedido em novembro ou dezembro e não tiver pendências com o Fisco será incluído automaticamente no programa. Apenas as empresas em início de atividade conseguirão se registrar depois de janeiro, mas elas têm até 30 dias após a obtenção do registro para fazer o pedido.

Os empreendedores individuais terão de cumprir duas etapas. Primeiramente, eles precisam aderir ao Simples Nacional. Em seguida, será necessário entrar no Portal do Empreendedor para pedir o enquadramento no Simei. Atualmente, 5,7 milhões de empresas e 1,8 milhão de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado.

Neste ano, os valores das faixas de enquadramento foram ampliados. O limite máximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Para os empreendedores individuais, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.

O recolhimento simplificado também abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. No Simei, os empreendedores individuais pagam 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,10 por mês) à Previdência Social, além de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de atividade.

Este será o último ano em que os empreendedores individuais e os micro e pequenos empresários precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn). O prazo para o envio dos dados referentes a 2011 acabará em 31 de março. Para as informações de 2012 em diante, a Dasn será abolida.

As informações socioeconômicas passarão a ser entregues anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados automaticamente todo mês, no programa gerador do documento de pagamento dos impostos.

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público oferece vagas de estágio para 21 cidades de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco está selecionando estudantes de Direito em todo o estado de Pernambuco, para o programa de estágio, que conta com 129 vagas.

Entre os requisitos está a necessidade do candidato estar cursando um dos três últimos anos do curso. A taxa de inscrição é de R$ 20, até o dia 12 de fevereiro e podem ser realizadas pelo site www.sismeta.com.br e o pagamento através das agências bancárias e casas lotéricas.

A prova de seleção será realizada no dia 4 de março, das 15h às 17h, no Recife, em Caruaru, Serra Talhada e Petrolina. As vagas serão preenchidas nas promotorias de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima, Goiana, Ipojuca, Itamaracá, Igarassu, Salgueiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Palmares, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão e Serra Talhada.

Fonte: NE10

Trabalhadores da Arena da Copa continuam paralisação das obras

Os trabalhadores das obras da Arena da Copa, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), continuam em paralisação desde a última quarta-feira (25). Os funcionários reinvidicam aumento de salário, ticket alimentação, cesta básica de R$ 120 e pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem (Sintepav-PE), os trabalhadores continuam nos canteiros de obra, mas não realizam as funções. Ainda segundo o Sindicato, os representantes da Sintepav estão impedidos de entrar no local, onde poderiam conversar com trabalhadores e com a Odebrecht, empresa responsável pela obra.

Apenas por meio de nota, a Odebrecht se pronunciou e informou que solicitará ao Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco que a paralisação seja declarada ilegal. De acordo com a empreiteira, a mobilização não se configura legítima, já que convenção coletiva protocolada no Ministério do Trabalho e Emprego está com vigência até 31 de julho de 2012.

Atualmente, 2.397 funcionários trabalham no canteiro. O pico de mão de obra acontecerá em março, com 2.500 pessoas. Ainda não há previsão de negociação entre trabalhadores e empreiteira.

Fonte: NE10

Brasil é o segundo país do mundo em casos de hanseníase

No Dia Mundial de Luta Contra a Hanseníase, celebrado no último domingo de janeiro, autoridades de saúde e organizações da sociedade civil se mobilizaram pelo fim da discriminação das pessoas que têm a doença. Apesar de ter cura, muitos brasileiros ainda se escondem e deixam de procurar o tratamento, com medo de sofrer estigma dentro da família, entre os amigos ou no trabalho. Em estado avançado, a hanseníase causa deformidades no rosto, nas mãos e pernas, comprometendo a aparência.

Até o final da década de 1970, uma lei determinava a internação obrigatória das pessoas com hanseníase em hospitais-colônia. Os pacientes tinham de entregar os filhos a educandários.

Em 2011, foram registrados 34.894 novos casos da doença, redução de 15% em comparação a 2010 (30.298 casos). Apesar da queda, o país ainda é o segundo no ranking mundial de prevalência da doença, ficando atrás somente da Índia, que registra cerca de 125 mil novos casos por ano. A meta das Nações Unidas, de menos de um caso para grupo de 10 mil habitantes, só deve ser alcançada no Brasil em 2015, de acordo com o Ministério da Saúde.

Fonte: NE10

Shows animam Festa de São Sebastião em Bom Jardim

Continua neste final de semana a programação da Festa de São Sebastião de Bom Jardim, que esta na 86.ª edição. O evento teve início no dia 24 de janeiro e segue até o dia 2 de fevereiro com recitação do terço e missas todas as noites. No último dia da festa haverá celebrações em dois horários: 10h e 15h. Às 16h30 acontecerá a procissão com a imagem de São Sebastião e Nossa Senhora da Saúde encerrando as atividades religiosas.

A programação de shows começa neste sábado (28) com as apresentações das bandas Brasas do Forró, Forró da Pegação e Swing 100 Vergonha. No domingo, (29) a noite será dedicada ao lançamento do CD Minha Terra, do cantor e compositor bonjardinense Bráulio de Castro.

Com músicas que retratam a história de Bom Jardim, o disco tem a participação de artistas como Petrúcio Amorim, Maciel Melo e Nádia Maia que farão o show de lançamento do trabalho no centro da cidade.

Na quinta-feira (2), encerram a festa, o cantor Reginaldo Rossi e as bandas Trio da Huana e Terra Samba.

Celpe muda formato da conta de energia

A partir de fevereiro, mais de 3,1 milhões de clientes da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) começarão a receber uma conta diferente em suas casas e empresas. De tamanho reduzido, a Celpe prevê que o novo formato evite a utilização de aproximadamente 110 toneladas de papel por ano. A mudança acontecerá para os clientes atendidos em baixa tensão, que representam 99% do serviço oferecido pela companhia. Entre esses consumidores, 87% correspondem a residências.

O novo modelo também destaca as informações relativas ao valor para pagamento, prazo de vencimento, débitos e número da conta contrato, além de composição e histórico do consumo. A conta também passará a ser impressa em papel com a certificação florestal FSC, que identifica produtos originados de manejo florestal responsável.

Fonte: NE10 (Foto divulgação)