STF suspende julgamento da legalidade da união homossexual

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de casais homossexuais. Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão.

O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Isso significa que, além dos direitos patrimoniais, como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, ficam assegurados direitos de família, como o direito à adoção. A previsão é que o julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira (5).

Ayres Britto pediu que o Código Civil seja interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição. Um dos artigos do código reconhece como entidade familiar a união estável "entre o homem e a mulher". Segundo Ayres Britto, o texto deve ser entendido de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

No voto apresentado em plenário, o ministro fez uma ampla análise do que é família, relação afetiva e a contextualização desses conceitos na sociedade atual. Para Ayres Britto, a união homoafetiva só seria proibida se a Constituição fosse expressa nesse sentido. Ele também afirmou que os cidadãos devem ser tratados de forma igual para prestar deveres e de forma igual para desfrutar direitos.

O ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a ausência de lei não significa ausência de direito. Ele também lembrou que a Constituição brasileira veda o preconceito decorrente de orientação sexual.

Filha diz que Bin Laden foi capturado vivo, afirma TV

Uma filha de Osama Bin Laden afirmou que seu pai foi capturado vivo e então morto a tiros por forças especiais dos Estados Unidos, na casa em que vivia em Abbottabad, no Paquistão.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (4) pela rede de televisão Al Arabiya. A emissora atribuiu à informação a graduadas fontes do setor de segurança paquistanês, que pediram anonimato.

Um funcionário do Paquistão disse que a menina de 12 anos estava no local do ataque e foi posteriormente retirada dali por forças paquistanesas, segundo a Al Arabiya. Ontem, um porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, disse que Bin Laden resistiu à prisão. Segundo Carney, a decisão de matar Bin Laden foi tomada pelos próprios membros da equipe, durante a operação.

O porta-voz disse que Bin Laden estava desarmado, porém ainda assim as forças dos EUA encontraram grande resistência na operação. Outras pessoas dentro do local estavam atirando, impedindo a captura do líder da Al-Qaeda com vida, segundo Carney. As informações são da Dow Jones.

Lei do Rio Grande do Norte pode reduzir jornada de mães de deficientes

As servidoras públicas mães de pessoas com deficiência podem ter suas jornadas de trabalho reduzidas no Rio Grande do Norte.

Durante audiência pública, realizada na manhã da última terça-feira (3) na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Gesane Marinho propôs um período de seis horas diárias para as mulheres que lidam com as limitações mentais, físicas e sensoriais de seus filhos, facilitando a conciliação da vida profissional e a dedicação aos seus familiares.

Segundo a parlamentar, tanto o governo quanto as famílias deverão ganhar com a aprovação do projeto. As mães deverão solicitar a redução da jornada através de processo administrativo. A psicanalista Odete Bezerra, que deu uma palestra sobre o assunto durante a audiência, afirmou que quando a mãe está mais presente, o filho sente mais confiança no outro e em si mesmo.

Para a Defensora Pública Geral do Estado, Cláudia Carvalho Queiroz, a proposta é inclusiva, pois visa assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais quanto à proteção integral das pessoas com deficiência.

Parentes de Lula não devolveram passaportes diplomáticos

O Ministério Público Federal deve recorrer à Justiça para obrigar parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver passaportes diplomáticos concedidos nos últimos dias do governo do petista.

Em um ofício encaminhado ao Ministério Público, o Itamaraty informou que os passaportes concedidos a 4 filhos e 3 netos de Lula não foram devolvidos nem recolhidos. Recentemente, procuradores tinham anunciado que se os documentos não fossem devolvidos uma ação poderia ser encaminhada à Justiça.

Há cerca de um mês, procuradores analisaram o caso e concluíram que a concessão dos passaportes foi irregular. Há vários benefícios para quem tem passaporte diplomático. Entre eles, tratamento menos rígido na imigração e dispensa de visto em alguns países. O Ministério Público concedeu um prazo até ontem para que os documentos fossem devolvidos.

Num primeiro momento, ao ser questionado sobre a concessão dos passaportes, o Itamaraty disse que a emissão dos documentos atendia a interesses do País. Com isso, foi criado um problema político porque o governo da presidente Dilma Rousseff, que é aliada de Lula, não tem como voltar atrás.

Para o governo, o ideal seria que os familiares de Lula devolvessem os documentos. Mas como eles não devolveram, a melhor saída é que o Ministério Público entre com uma ação na Justiça pedindo o recolhimento. O governo avalia que o constrangimento pode ser menor do que designar um funcionário do Itamaraty para pressionar pela devolução. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Globo encerra abril com pior média-dia da sua história da Redação

A Globo encerrou o mês de abril com a pior média-dia de audiência de sua história, segundo a coluna Outro Canal. Em seu mês de aniversário e lançamento da nova programação, a emissora registrou 15,5 pontos e 36,8% de share, das 7h à 0h. Em março, a média do canal estava em 16,2 pontos e 37,4% de share. Cada ponto equivale a 58 mil domicílios na Grande São Paulo.

Ainda de acordo com a coluna, a Globo foi a única emissora que perdeu público em abril. A Record fechou o mês com 7,5 pontos de média-dia, ante 7,3 em março. O SBT também subiu. Em abril, foram 5,3 pontos, contra 5,1 no mês anterior. Já a Band pulou de 2,4 para 2,6 pontos e a RedeTV! de 1,5 para 1,6 pontos de média.

Encontrada a segunda caixa-preta com gravação dos pilotos do vôo 447

A segunda caixa-preta do Airbus 330 da Air France, que caiu no Oceano Atlântico em maior de 2009, foi resgatada nesta terça-feira (3) em bom estado. A expectativa é que ela possa ser analisada. A informação foi dada por Jean-Paul Troadec, diretor do Escritório de Investigações e Análises (BEA, na sigla em francês), que apura as causas do acidente que matou 228 pessoas. Segundo o BEA, as caixas-pretas deverão chegar à França nos próximos dez dias.

A segunda caixa-preta encontrada e resgatada hoje, segundo comunicado do BEA, é o Cockpit Voice Recorder, que grava as conversas dos pilotos e qualquer outro som emitido na cabine.

Troadec disse que só será possível saber se o cartão de memória, situado na parte interna da caixa-preta e que contém os dados de voz, sofreu corrosão quando for aberta. A caixa-preta será aberta na sede do BEA, nos arredores de Paris.

No domingo (1º) os investigadores franceses encontraram o módulo de memória da caixa-preta chamada Flight Data Recorder (gravador de dados do voo, FDR, na sigla em inglês), que contém os parâmetros técnicos do voo, como a altitude, a velocidade, o desempenho do motor e a trajetória do avião.

Os dados técnicos do voo e as conversas dos pilotos são considerados fundamentais para desvendar as causas do acidente com o Airbus da Air France que fazia a rota Rio-Paris, e caiu no oceano em 31 de maio de 2009.

Troadec disse ainda que os investigadores a bordo do navio Ile de Sein já identificaram todas as peças do avião que deverão ser resgatadas por serem úteis às investigações, como os motores e as asas da aeronave.

Um navio da marinha francesa está a caminho da área onde está sendo realizada a quinta fase de buscas dos destroços, a cerca de 1,1 mil quilômetros da costa brasileira, para recuperar as duas caixas-pretas do avião, que foram imersas em água doce para evitar a corrosão e seladas, já que se tratam de provas em uma investigação judicial.

Comissão de Direitos Humanos do Senado discute violência contra jornalistas

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta terça-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos do Senado promove audiência pública para discutir a violência contra jornalistas. No requerimento do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, ressalta a necessidade de defender a liberdade de imprensa.

Entre os convidados está o repórter fotográfico Victor Antônio Soares Filho. No dia 30 de março, durante diligência da Polícia Federal (PF) no Setor de Indústrias Gráficas de Brasília, ele foi espancado e ameaçado de morte. O caso está sendo investigado pela PF.

Outro convidado é o jornalista da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) Corban Costa, que foi preso em fevereiro pela forças do então ditador egípcio, Hosni Mubarack, ao chegar ao país para fazer a cobertura das manifestações contra o governo.

Mais de 4 mil descredenciados do Prouni por não terem a renda compatível

Estudantes que ingressaram no Programa Universidade para Todos (ProUni) com um perfil socioeconômico incompatível com o estabelecido pelo programa estão perdendo o benefício.

A identificação dos estudantes começou em 2009, a partir de uma supervisão do Ministério da Educação (MEC). Desde então, 4.253 bolsas foram encerradas em função da irregularidade.

Uma das ferramentas usadas para verificar o cumprimento do critério de renda é o cruzamento de dados do estudante, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com informações concedidas por bancos. As bolsas canceladas por esse tipo de fraude representam 0,8% dos benefícios ativos, que somam 476 mil.

Além da concessão irregular de bolsas, está sendo investigada a oferta de benefícios para câmpus inexistentes. No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ofereceu 123.170 bolsas do ProUni, das quais 5.526 (4%) não foram preenchidas. De acordo com a pasta, 87% das vagas não ocupadas correspondem a bolsas parciais (4.829).

O fato de existirem postos remanescentes, no entanto, não significa que o MEC deixe de arcar com o benefício. Isso porque, segundo a legislação, basta que uma instituição ofereça bolsas do ProUni para ter a contrapartida da isenção fiscal — estima-se que o governo federal deixe de receber anualmente R$ 600 milhões em impostos de instituições de ensino superior.

Para mudar essa realidade, o MEC defende uma alteração legal na norma do ProUni. Ainda nesta semana, a pasta planeja enviar uma proposta de medida provisória (MP) para a Casa Civil que prevê ajustes acordados com a Receita Federal. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, existem dois cenários possíveis. Um deles é o cancelamento de bolsas parciais. O outro, proposto pela Receita, seria a isenção proporcional ao preenchimento das vagas.

O ministro informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia afirmado que as instituições precisariam de estímulo para preencher as vagas ociosas. As vagas ociosas também correspondem a bolsas relacionadas a cursos de educação a distância — das 5.526 remanescentes, 4.813 correspondem a esse tipo de formação. No entanto, segundo Haddad, a restrição a essas bolsas não estará presente na MP, já que a própria pasta vem diminuindo a quantidade desse tipo de benefício ao não admitir bolsas adicionais nessa modalidade.