Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais dois recursos de candidatos que tiveram os registros negados com base na Lei da Ficha Limpa. Os dois casos são de candidatos à deputado federal - João Pizzolatti (PP-SC) e Zé Gerardo (PMDB-CE) - mas apenas Pizzolatti poderia se beneficiar de uma possível decisão do STF, uma vez que foi eleito com a quinta mais votação para deputado federal em Santa Catarina. Com os dois recursos, sobe para doze os casos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa que chegaram ao Supremo. Apesar de alguns recursos tramitarem no STF antes das eleições do primeiro turno, não há previsão quando a Corte voltará a discutir a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é de que os ministros aguardem a chegada do décimo primeiro integrante da Corte para ocupar a vaga deixada por Eros Grau em agosto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que anunciará a escolha do próximo ministro após a viagem a Seul.

CPMF deve sair da pauta de discussões, diz ministro

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sinalizou nesta quinta (11), durante o programa de rádio Bom Dia Ministro, que a possibilidade de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve sair da pauta das discussões. Ele disse que o governo prevê criar impostos. Bernardo salientou que, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a arrecadação cresceu porque economia estava aquecida. -O presidente Lula não criou impostos. Perdemos a CPMF, inclusive, cerca de R$ 40 bilhões anuais, e procuramos fazer adequações ao orçamento-, argumentou. O ministro voltou a fazer analogia do governo com a economia doméstica, dizendo que se há interesse em fazer despesas, é preciso arrumar dinheiro.

Inscrições abertas para Corrida Cidade dos Eucaliptos

Estão abertas as inscrições para a segunda edição da Corrida Cidade dos Eucaliptos, que tem largada prevista para às 8h30 do dia 5 de dezembro. Os interessados devem procurar a AMA (Associação Morenense de Atletismo), na Rua Otoniel Lopes, número 70, no Alto da Maternidade, em Moreno. O prazo encerra no dia 30 deste mês. O horário vai das 8h às 12h e das 14h às 17h. A largada da corrida será em frente à casa do Administrador do Engenho Caxito e a chegada na Praça da Bandeira. O primeiro lugar recebe R$ 1 mil de prêmio. O segundo fatura R$ 500 e o terceiro, R$ 200, tanto para homens quanto mulheres. O atleta mais velho que completar a prova ganhará um prêmio-extra. Além da corrida também haverá uma caminhada para os idosos. A largada é uma hora mais cedo (7h30), com saída em frente ao Bar do Lacrau e chegada na Praça da Bandeira. Essa caminhada será dividida por grupos e o que tiver mais participantes receberá um brinde.

20 nomes do grupo de transição do governo já foram publicados no Diário da União

O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje a lista de mais 13 nomeados para trabalhar na transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva para o da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). São eles: Sinval Alan Ferreira Silva, Ana Lúcia Ferreira dos Santos, Enio Alves Vieira Filho, Georgina Fagundes, Jorge Luiz de Lima, Marcia Westphalen, Roberto Franca Stuckert Filho, Arilson Cavalcante Pereira, Christiane Araujo de Oliveira, Valdecir da Silva Ribeiro, Hildivan Freitas Ribeiro, Thais Beserra de Andrade e Vanessa Rossana Vieira Maia. Outros sete já tinham sido nomeados na segunda-feira: Clara Ant, Giles Carriconde Azevedo, Helena Maria de Freitas Chagas, Paulo Leonardo Martins, Marly Ponce Branco, Cleonice Maria Campos Dornelles e Anderson Braga Dornelles. Ao todo, 50 pessoas devem integrar o grupo de transição.

Celpe convoca beneficiados da tarifa social para recadastramento

As famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social da Companhia Energética de Pernambuco, Celpe, estão sendo convocadas para um recadastramento. Segundo a Celpe, em Pernambuco um milhão de pessoas estão inscritas no programa. Hoje em Caruaru 429 mil pessoas são clientes da Celpe, 88,54% são clientes residenciais e destes 65,9% são consumidores de baixa renda, explica o gestor de atendimento da Celpe, Luís Alberto Santos. O Tarifa Social é um programa onde famílias com renda de até meio salário mínimo e são inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico, usado para programas sociais. Os incluídos no Tarifa Social recebem descontos que variam entre 10% a 65% na conta de luz. Para se recadastrar os beneficiários devem se dirigir a qualquer agência da Celpe e apresentar o documento de inscrição social ou ainda o número do benefício. A Companhia também criou um telefone onde gratuitamente as pessoas podem fazer a atualização dos dados, o número é 0800 081 3217. Aqueles que não se recadastrarem correm o risco de perder o benefício na conta de luz.

Sociedade Interamericana de Imprensa vê retrocesso democrático na América Latina

O assédio do narcotráfico e dos governos latino-americanos de esquerda à liberdade de imprensa são comparáveis aos efeitos nocivos que as ditaduras militares tiveram nos anos 60 e 70 nessa parte do continente. O alerta foi feito pelo novo presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), Gonzalo Marroquín, que assumiu o cargo ontem, no encerramento da 66.ª Assembleia-geral da organização. Reunidos em Mérida, no México, desde sexta-feira, 575 membros da SIP encerraram o encontro alertando para o que eles consideram ser um quadro sombrio, de retrocesso democrático na América Latina. Ricardo Trotti, diretor para Liberdade de Expressão da SIP, entidade que representa mais de 1,3 mil empresas privadas de comunicação, disse que a reunião de Mérida assegurou a inserção na agenda pública da premissa de que a liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos. Para ele, a pressão que governos como os da Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina exercem sobre a imprensa pode ser comparada ao cerco das ditaduras militares de décadas passadas. Segundo Trotti, ainda hoje é preciso defender a ideia de que a liberdade de imprensa é um fundamento de qualquer sistema democrático. O Brasil também despertou preocupação na SIP, tanto pelos assassinatos de dois jornalistas ocorridos em outubro, um no Rio de Janeiro, outro no Rio Grande do Norte, quanto pelas tentativas do governo de exercer controle social sobre a imprensa por meio de propostas como as que foram debatidas na Conferência Nacional de Comunicação. A censura sobre o jornal O Estado de S. Paulo que está há 467 dias proibido de publicar notícias sobre a operação da Polícia Federal que investiga o empresário Fernando Sarney também foi condenada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Inglaterra pede entrada definitiva do Brasil no Conselho de Segurança da ONU

No primeiro discurso de um chanceler britânico dedicado inteiramente à América Latina em 200 anos, o ministro William Hague defendeu nesta terça-feira a entrada do Brasil no Conselho de Segurança (CS) da ONU e o fim da negligência nas relações entre a Grã-Bretanha e os países latino-americanos. Segundo o chanceler, a ideia é interromper o declínio da presença diplomática britânica na América Latina. Willian Hague discursou na Canning House, centro de estudos das relações entre britânicos, hispânicos e luso-brasileiros, em Londres. O chanceler afirmou que a Grã-Bretanha continuará a pedir por uma reforma na ONU, incluindo a expansão do Conselho de Segurança com o Brasil como membro permanente. É uma questão, segundo Hague, de legitimidade e equilíbrio mundial de poder. O Brasil é atualmente membro rotativo do CS, e a vaga permanente é uma reivindicação antiga do país. Os membros permanentes com poder de veto sobre as resoluções que tramitam no conselho são: EUA, Grã-Bretanha, França, China e Rússia. Países emergentes reivindicam uma reforma, alegando que o CS não representa mais a distribuição de poder econômico e geopolítico do mundo atual. No entanto, a reforma no CS não é um consenso, e sua concretização pode levar anos. Sendo assim, a fala do chanceler britânico é sobretudo um gesto diplomático, semelhante ao feito por Barack Obama, na segunda-feira, em Nova Déli, quando defendeu a entrada da Índia no CS.

Governo recebe carta por liberdade de expressão

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, recebeu carta assinada pelo Conselho Federal de Psicologia e por 36 entidades da sociedade civil que defendem a liberdade de expressão dos atores sociais nos meios de comunicação. Segundo a carta, as entidades são guardiãs da liberdade de imprensa, mas acreditam que é preciso conjugar a liberdade de veiculação de notícias e de conteúdo com a possibilidade de manifestação de diversos setores da sociedade. As entidades defendem a criação de conselhos estaduais de comunicação social, criticados pelas empresas de comunicação, e afirmam que a participação da sociedade no acompanhamento do comportamento dos meios de comunicação não implicará em intervenção sobre o fazer dos profissionais da comunicação. Do mesmo modo que, em outros objetos de políticas públicas, o controle da sociedade sobre os processos não interfere sobre as decisões dos profissionais. A carta foi enviada ao governo no primeiro dia do Seminário Internacional Sobre Convergência de Mídias Eletrônicas que acontece em Brasília. Hoje (10), durante o evento, convidados estrangeiros explicam como foi regulado o processo de integração dos meios de comunicação na França, no Reino Unido, nos Estados Unidos e como a Argentina está criando a legislação para este setor. O interesse do ministro Franklin Martins é que as experiências estrangeiras inspirem a elaboração de um modelo nacional de lei sobre a convergência da telefonia, informática e televisão. O propósito é deixar um anteprojeto de lei pronto para consulta pública ou envio ao Congresso Nacional no próximo ano pelo novo governo, cuja base terá maioria no parlamento. O capítulo de comunicação social da Constituição Federal está há mais de 22 anos sem regulamentação. O Código Brasileiro de Comunicações é de 1962. Para Franklin Martins, a regulação é necessária para proteger as empresas de radiodifusão que poderão ser absorvidas pelas empresas de telefonia. No ano passado, a telefonia movimentou um montante de recursos cerca de 14 vezes maior do que o da radiodifusão. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação da Associação Nacional de Jornais (ANJ) que questiona o fato de um portal de uma empresa telefônica veicular notícias.